Controle da corrupção é falho no Brasil

Pesquisa do Instituto Não Aceito Corrupção aponta que os municípios brasileiros não têm estruturas para identificar e punir malfeitos. De acordo com o estudo, apenas 24% das cidades acima de 20 mil habitantes possuem órgãos como ouvidoria, auditoria e corregedoria. Em Alagoas, 25 municípios foram abordados, mas apenas Arapiraca, Delmiro Gouveia, Igaci, Maceió, Murici e Viçosa responderam ao questionamento.

De acordo com o levantamento, os seis municípios alagoanos possuem ouvidoria e apenas Murici não respondeu se tinha secretaria. Quanto à auditoria e corregedoria, Arapiraca e Maceió possuem, Murici não respondeu e os demais não têm. Quando questionados se possuem as quatro macro funções de controle, Arapiraca e Viçosa dizem que existe parcialmente, Delmiro Gouveia não, Igaci e Maceió sim. Quanto à lei de estruturação do controle interno, todos responderam que sim. Já programa de integridade pública, Murici e Viçosa não responderam e os demais não possuem. Em relação ao código de Ética, Arapiraca e Maceió possuem e os outros municípios responderam que não.

Embora 100% dos municípios alagoanos que participaram da pesquisa possuam ouvidoria e lei, o quadro é diferente nos demais quesitos. Quanto a macro funções, 33% responderam que não, 33% que sim, 17% parcialmente e 17% não responderam. Em relação a auditoria e corregedoria os resultados foram iguais. Metade deles (50%) disseram que não, 33% que sim e 17% não responderam. Programa de integridade 67% disseram não ter e 33% não responderam. Já código de ética, 67% não tem e apenas 33% dos municípios possuem.

Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor de Justiça em São Paulo e doutor em direito pela USP, esclareceu que o problema de falta de transparência atinge todas as regiões do País. Inclusive, mostrou-se preocupado com o descaso da maioria dos municípios abordados. “Isso é bastante ruim. Quando se tem um órgão de controle estruturado, tem como prevenir fraudes”, apontou.

No geral, todas as 1.037 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes e que têm canais de comunicação receberam questionamento, mas apenas 32% responderam mesmo diante da obrigação legal de responder. “A maioria não respondeu. O problema persiste sete anos depois da Lei de Acesso à Informação. Não há respeito ao dever de transparência”, criticou Livianu, ao acrescentar que o mais grave é que nenhum município de Roraima e do Piaui respondeu ao instituto.

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